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Projeto:   PL 218   10/04/2002  (ver documento)
Processo:   01-218/2002
Justificativa:   ver documento Jpl0218-2002
Promovente:   Arselino Tatto
Ementa:   "'ALTERA O ARTIGO 5. DA LEI 13.278 DE 07 DE JANEIRO DE 2002'"
Assunto:   ALTERACAO / CONCORRENCIA PUBLICA / LEI 13.278/2002 / LICITACAO / PRECO / PREGAO / PRESTACAO DE SERVICO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0545-2002
ver documento Adm1442-2002
ver documento Fin0967-2003
Tramitação:  
ATM  Recebido em 10/04/2002  Encaminhado em 18/04/2002
CCJ  Recebido em 18/04/2002  Encaminhado em 21/05/2002
ADM  Recebido em 21/05/2002  Encaminhado em 11/10/2002
FIN  Recebido em 14/10/2002  Encaminhado em 09/04/2003
LEG3  Recebido em 09/04/2003  Encaminhado em 16/04/2003
FIN  Recebido em 17/04/2003  Encaminhado em 19/08/2003
ATM  Recebido em 19/08/2003  Encaminhado em 12/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 13/01/2009  Encaminhado em 22/03/2010
SGP2  Recebido em 22/03/2010  Encaminhado em 26/04/2010
PESQUISA  Recebido em 26/04/2010  Encaminhado em 03/08/2010
SGP21  Recebido em 03/08/2010  Encaminhado em 09/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 10/01/2013  Encaminhado em 15/03/2013
SGP22  Recebido em 18/03/2013  Encaminhado em 19/04/2013
SGP21  Recebido em 19/04/2013  Encaminhado em 05/06/2014
SGP22  Recebido em 05/06/2014  Encaminhado em 06/06/2014
ARQUIVO  Recebido em 09/06/2014 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 175/2003 de 10/04/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 10/06/2003 atraves do(a) OF. ATL 315/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 311/2003
Encerramento:   20/05/2014. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR


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